Política de Privacidade
Versão 1.2 — vigente desde maio/2026 | Base legal: LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e legislação complementar
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados (LGPD Art. 5º, VI) é o profissional que mantém vínculo contratual com você. O sistema scg.cognexus.com.br atua como operador (LGPD Art. 5º, VII), processando dados exclusivamente conforme as instruções do controlador.
- Controlador: o profissional responsável pelo seu atendimento
- Encarregado de Dados (DPO): Inteligência Cognexus — privacidade@cognexus.com.br
- Dados armazenados em: Brasil (sem transferência internacional)
2. Para que usamos seus dados
- Gestão do contrato de prestação de serviços
- Agendamento e registro de sessões
- Emissão de notas fiscais e controle financeiro
- Comunicação administrativa (confirmações, lembretes, acesso ao sistema)
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
Seus dados não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros, exceto nas hipóteses legais (ordem judicial, obrigação regulatória ou consentimento expresso).
3. Por quanto tempo seus dados são guardados
| Tipo de dado | Prazo de guarda | Base legal | Exclusão antecipada |
|---|---|---|---|
| Registros de atendimento (prontuário clínico) | 20 anos após o último registro | Lei 13.787/2018, Art. 6º · Res. CFP 001/2009, Art. 11 | ❌ Vedada por lei |
| Contratos e termos assinados | 5 anos após encerramento | Código Civil, Art. 206 · CDC, Art. 27 | ❌ Não permitida |
| Dados de pagamento e notas fiscais | 5 anos | CTN, Art. 173 | ❌ Não permitida |
| Dados cadastrais (nome, CPF, endereço, contato) | Enquanto houver vínculo ativo ou obrigação legal pendente | LGPD, Art. 16, I | ⚠️ Somente se sem prontuário vinculado |
| Dados de sessão (cookie de autenticação) | Expira em 8 horas de inatividade ou ao sair do sistema | LGPD, Art. 7º, V | ✅ Ao sair (logout) |
4. Seus direitos (LGPD Art. 18)
- Acesso: saber quais dados seus estão armazenados
- Correção: solicitar correção de dados incorretos ou desatualizados
- Portabilidade: exportar seus dados em formato legível
- Informação: saber como e com quem seus dados são compartilhados
- Revogação do consentimento: revogar a qualquer tempo, sem prejuízo do tratamento já realizado (LGPD Art. 8º, §5º)
- Exclusão: solicitar a exclusão dos seus dados — registros de atendimento clínico são mantidos por obrigação legal (20 anos) e não podem ser excluídos antes desse prazo (LGPD Art. 16, I)
- Oposição: opor-se a tratamento realizado sem fundamento legal adequado
5. Segurança dos dados
- Registros de atendimento: criptografados em repouso (Fernet AES-128-CBC)
- CPF e RG: pseudonimizados no banco de dados
- Senhas: hash irreversível (PBKDF2-SHA256) — nunca armazenadas em texto puro
- Transmissão: HTTPS com HSTS obrigatório
- Sessões: token com expiração automática em 8 horas
6. Incidentes de segurança (LGPD Art. 48)
Em caso de acesso não autorizado ou vazamento de dados, o responsável notificará a ANPD e os titulares afetados em até 72 horas após tomar conhecimento do incidente, conforme exige o Art. 48 da LGPD.
7. Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ao titular com antecedência mínima de 15 dias. A versão vigente estará sempre disponível em scg.cognexus.com.br/politica-de-dados.